INTRODUÇÃO
Diante do mundo globalizado que vivemos, o objetivo de muitas empresas brasileiras, bem como o sonho profissional de diversos empresários, é internacionalizar seus negócios através da abertura de filiais ao redor do mundo, conquistando a partir disso seu espaço no mercado internacional. Diante da expansão dos negócios, é possível explorar novos ambientes para o seu negócio. Portanto, vamos conversar a respeito da abertura de filiais no exterior?
Mas afinal, o que é uma filial? Uma filial nada mais é do que uma extensão da empresa, é uma nova unidade do negócio que segue as regras, diretrizes e disposições, anteriormente estabelecidas pela matriz/sede da empresa.
A abertura de filiais pode propiciar a alavancagem do sucesso de sua empresa, é por meio da expansão de um negócio ao exterior, que, por exemplo, pode ocorrer a captação de novos clientes, a geração de maior visibilidade de seu negócio e a tendência ao aumento de faturamento da empresa.
Entretanto, apesar dos benefícios que podem ser proporcionados pela abertura de filial no exterior, é preciso ser cauteloso e tomar alguns cuidados, como atentar-se às exigências necessárias em cada país para o processo de abertura de uma filial de empresa.
Diante disso, conclui-se que em cada país há um cenário burocrático, econômico e tributário diferente no que tange à regulamentação para a abertura de um negócio e esses deverão ser observadas pela empresa.
Observação: Destacamos que, apesar desse conteúdo visar à orientação de como abrir uma filial no exterior, para que nenhum transtorno ocorra e o caminho até seu objetivo seja facilitado, é de suma importância que esse processo seja acompanhado por profissionais qualificados.
POR QUE EXPANDIR SEUS NEGÓCIOS PARA O EXTERIOR? QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?
- Expansão do negócio: Ao abrir uma filial em um país estrangeiro você acaba expandindo seu negócio para um mundo novo. Em decorrência desse benefício é possível perceber a redução da dependência econômica que a empresa tem do mercado interno brasileiro. Logo, a expansão do negócio para o exterior é um ponto favorável e que merece destaque, principalmente para ocasiões em que a empresa eventualmente enfrente crises econômico-financeiras no Brasil.
- Confiabilidade na empresa: A confiança e a credibilidade são pilares para o sucesso e fortalecimento da imagem da empresa. Por conseguinte, um dos benefícios de internacionalizar sua empresa é o aumento na confiabilidade dos clientes em sua marca, tendo em vista a segurança que essa proporciona devido sua expansão internacional.
- Aumento do faturamento da empresa: A abertura de filiais permite que a empresa chegue a novos públicos de potenciais clientes. Através da captação de novos clientes, como efeito, tem-se a ascensão de faturamento da empresa através de novas fontes financeiras.
- Facilitação na logística: Grandes empresas costumam expandir seus negócios primeiramente, por intermédio de centros de distribuição de produtos e após, ao observarem o sucesso, investem nas linhas de produção a fim de reduzir custos. A Bauducco é um exemplo disso, a empresa em 2005 instalou-se em Miami por meio de um centro de distribuição. Já em 2015, iniciou o processo de construir linhas de produção no local.
- Benefícios fiscais: Antes de desejar abrir uma filial em outro país, é preciso que seja observada a questão tributária. Expandir um negócio para um país com menor carga tributária consequentemente gerará menores custos ao empresário. Por outro lado, um local que exija da empresa altas cargas tributárias poderá pôr em risco a saúde financeira do negócio.
Ante o exposto, nota-se que o cenário econômico mundial poderá proporcionar diversos benefícios à empresa que deseja operar em solo estrangeiro. Todavia, para auferir tais benefícios o empresário precisa estar atento às questões que serão debatidas abaixo.
Embora seja um processo complexo, a abertura de uma filial no exterior pode ocorrer sem transtornos, desde que você esteja cauteloso no que se refere às condições do local em que pretende instalar a sua empresa, às adequações administrativas e legais necessárias e, principalmente, que esse processo seja acompanhado por especialistas. A seguir, orientações sobre o processo de expansão de uma empresa para o exterior.
PESQUISA DE MERCADO
O primeiro passo para quem deseja expandir seus negócios para o exterior é entender como funciona o país no qual você deseja abrir a filial da empresa. Dessa forma, é essencial que seja realizada uma pesquisa de mercado no local pretendido com o intuito de verificar a sua viabilidade de expandir os negócios para aquele ambiente.
A pesquisa de mercado servirá para que o empresário entenda melhor a cultura do país, a linguagem, os hábitos de consumo daquela população, questões econômicas como a moeda da região, dentre outros fatores. Assim sendo, para abrir uma filial no exterior é preciso além de análises jurídicas, é necessário visualizar o mercado local que está à espera da sua nova filial.
Além disso, outra questão importante referente à pesquisa de mercado é o acompanhamento de pesquisas quantitativas e qualitativas a respeito do ambiente de negócios ao redor do mundo. Por exemplo, o ranking “Doing Business”, elaborado pelo Banco Mundial, que apesar de descontinuado era uma essencial ferramenta de avaliação do ambiente de negócios pelos países, proporcionando a orientação de empresários que visavam a expansão de seus negócios mundo afora.
A avaliação do ranking levava em consideração uma série de indicadores que envolvem a abertura de uma empresa, como por exemplo, o tamanho da burocracia a qual os empresários são submetidos, a necessidade de licenças para a operação de empresas, o pagamento de impostos, entre outros importantes fatores que envolvem a abertura e o funcionamento de uma empresa.
Logo, note como é essencial se inteirar sobre o mercado mundial, bem como dos locais que têm em mente para a abertura da filial de sua empresa. Assim, fazendo uma boa pesquisa de mercado, consequentemente fará uma boa escolha no que tange ao ambiente comercial e colherá os frutos do sucesso de sua nova filial.
Outrossim, é essencial você se questionar se a sua empresa é necessária para a população daquele local de destino, isto é, se ela será bem recebida, se as pessoas consomem os bens e/ou produtos que você pretende ofertar.
Nesse contexto, podemos citar o exemplo da marca Arezzo, que recentemente foi ao epicentro da moda e adquiriu a marca italiana de sapatos “Paris Texas”. Todavia, para isso acontecer, a marca precisou incessantemente dedicar sua atenção ao mercado internacional e observar as mudanças e comportamentos desse.
Ademais, a Arezzo expandiu seus negócios para a região considerada referência em moda calçadista. Portanto, a marca ingressou no mercado europeu conhecendo o solo fértil para o setor modista.
Ainda, no que tange à pesquisa de mercado, os empresários brasileiros podem pesquisar também acerca dos lugares em que a moeda brasileira é valorizada, a fim de ter um maior poder de compra com a sua moeda. No caso do real, moeda brasileira, essa é valorizada em alguns países do mundo, a citar, por exemplo: Chile, Bolívia, Croácia, Marrocos, Egito, África do Sul, entre outros.
RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
Outro ponto significativo é entender as relações econômicas que o Brasil estabelece com os demais países. Isso pode ser estudado a partir dos blocos econômicos. É por meio dos blocos econômicos que os países unem-se em prol do desenvolvimento econômico, e, dessa forma, estabelecem um sistema econômico de facilitação econômica recíproca.
O Brasil, por exemplo, faz parte do bloco econômico Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado também por Argentina, Paraguai, Uruguai e outros países. Portanto, ao abrir uma filial em um dos países que também fazem parte do Mercosul, o empresário brasileiro poderá encontrar facilidades econômicas.
Ademais, ainda referente às relações econômicas internacionais que o Brasil estabelece, destaca-se a relação de reciprocidade entre Brasil e Portugal. Os países têm diversos acordos, dentre eles o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres que surgiu a partir do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (decreto nº 3.927/2001).
A contar do Tratado, os beneficiários do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, ou seja, os brasileiros residentes em Portugal e os portugueses residentes no Brasil, terão os mesmos direitos e estarão sujeitos aos mesmos deveres. Portanto, nota-se que à vista dessa maior facilidade em residir legalmente no país e serem sujeitos de direitos, Portugal atrai cada vez mais empreendedores brasileiros.
CONTRATO SOCIAL, CNPJ E REGIME TRIBUTÁRIO DA SUA EMPRESA
Além da pesquisa de mercado e das observações relativas às relações internacionais estabelecidas pelo Brasil com demais países do mundo, para expandir uma empresa para o solo estrangeiro é preciso estar vigilante ao Contrato Social, ao CNPJ e ao Regime Tributário da empresa. Dessa forma, para abrir uma filial no exterior é preciso que tanto o Contrato Social quanto o CNPJ e o Regime Tributário da empresa permitam a internacionalização.
Quanto ao Contrato Social, os sócios precisam estar em conformidade com a abertura de filiais e formalizar tal decisão a partir do devido registro na Junta Comercial competente.
Soma-se a isso, o fato da necessidade de observar se o CNPJ da empresa permite a internacionalização das operações. Em decorrência do regime tributário, muitas empresas são impedidas de abrir suas filiais no exterior.
Atualmente, podemos vislumbrar a existência de três regimes tributários, a citar, o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Cada empresa necessariamente precisará escolher seu regime tributário .
Cotidianamente vemos crescer o regime tributário do Simples Nacional entre as empresas brasileiras, tendo em vista a sua facilidade e economia. Entretanto, esse regime apresenta limitações negativas para a nossa discussão, já que as empresas que se enquadram nesse regime tributário não poderão ter filiais e sócios no exterior (Art. 3º § 4º, II da Lei 123/2006), Além disso, são impedidas de participar dos resultados de outras pessoas jurídicas. Logo, o Regime Tributário de micro e pequenas empresas impede que essas firmas tenham filiais, bem como tenham sócios no exterior.
Mas afinal, qual regime tributário a minha empresa precisará adotar para ter sua filial fora do Brasil?
De acordo com a Lei nº 9.249/1995, em seu artigo 27, “As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.” Logo, as empresas que possuem filiais no exterior são enquadradas legalmente ao regime tributário do Lucro Real. Diante disso, caso você tenha uma empresa, a pessoa jurídica deverá apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no Lucro Real.
Se você estiver passando por alguma situação impeditiva no processo de expansão da sua empresa, busque um profissional qualificado que entenda sobre o assunto e possa te ajudar nesse caminho.
NECESSIDADE DE ESTAR ATENTO ÀS BUROCRACIAS
O passo seguinte para a abertura de uma filial no exterior é entender o que será exigido no processo de regulamentação da empresa e os recursos financeiros destinados às adequações que o país exige. Cada país tem suas próprias regulamentações e burocracias para o processo de abertura de um negócio, assim, você precisará entender as do país que você deseja abrir a sua empresa.
O próximo ponto que você deve refletir é se abrirá uma nova empresa do zero ou uma filial do negócio já existente, necessitando neste caso verificar se o CNPJ permite internacionalização, conforme vimos acima. Para chegar à resposta dessa complexa questão, é preciso, mais uma vez, entender sobre o local que você deseja instalar a sua empresa. É necessário tomar ciência a respeito da burocracia que o país exige, os custos oriundos da regulamentação necessária, assim como suas normas jurídicas.
CONCLUSÃO
Embora, o processo de internacionalização de uma empresa necessite de cuidados especiais e de muita atenção para toda burocracia ser sanada, inúmeros são os benefícios que permeiam a internacionalização de uma empresa. Em decorrência disso, cada vez mais empresários brasileiros almejam alcançar solos estrangeiros para expandir seus negócios.
Conforme exposto, o primeiro passo para abrir uma filial no exterior é a realização de uma pesquisa de mercado. É a partir dessa pesquisa que você deverá determinar o local que melhor se adeque à realidade da sua empresa e de você.
Ademais, é essencial buscar entender as relações econômicas internacionais que o Brasil estabelece, a título de exemplificação, Brasil e Portugal por meio de inúmeros tratados e convenções, estabelecem entre si relação de reciprocidade, assim, inúmeras facilidades são concedidas aos brasileiros que desejam estabelecer residência no país, bem como ao contrário. Por conseguinte, percebe-se que as relações internacionais irão repercutir diretamente no empresário que busca instalar seu negócio em outro país.
Outrossim, vimos que o empresário deverá atentar-se ao regime tributário adotado pela sua empresa, bem como ao
seu CNPJ, pois, conforme estabelecido em lei, empresas que auferem lucros do exterior deverão adotar o Lucro Real como regime tributário.
Ainda, esteja cuidadoso no tocante às burocracias exigidas no país de destino. Cada local exige um processo de regulamentação da empresa e requer recursos financeiros. À vista disso, além de realizar pesquisa de mercado, observar as relação internacionais e verificar tanto o CNPJ quanto o regime tributário, também é preciso que você observe as normas administrativas e jurídicas do solo estrangeiro que você deseja explorar.
Portanto, é fundamental uma assessoria especializada para garantir segurança jurídica em toda operação. Ficou alguma dúvida? Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato no link: https://wa.me/ 5511916392265